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ID
1881805
Banca
CEPUERJ
Órgão
UERJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Quanto ao princípio da indisponibilidade das normas trabalhistas e sua flexibilização, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:"B"

     

    Seria interessante indicar para comentário de algum professor a questões, mesmo sendo antiga, nada obstante ser interessante a pergunta.

  • Correta a "b".

    A flexibilização contradiz e/ou excepciona o princípio da inderrogabilidade das normas protetivas, porém, é admitida nos limites estabelecidos pela Constituição.

    Flexibilizar, como instituto muito utilizado hodiernamente no direito trabalhista, é dar amplitude ao negociado em detrimento do legislado. Destarte, como o próprio enunciado estatui, a flexibilização é uma ressalva ao princípio da inderrogabilidade pois, como regra, o direito do trabalho não pode ser derrogado. Somente se autoriza tal derrogação nos casos expressamente estabelecidos na CF. Exemplo muito comum para sedimentar o que é flexibilização é o fato do princípio da irredutibilidade salarial que expressamente é ressalvado na constituição por negociação coletiva. Em outras palavras, a regra é de ser o salário irredutível, contudo negociação coletiva pode tratar do contrário.

      

  • A FLEXIBILIZAÇÃO voltou com tudo nessa reforma trabalhista. Questão muito boa que poderá ser reutilizada pelas bancas de TRT's.

    Letra B a correta.

  • Norma dispositiva>facultativa

    Norma cogente>obrigatória

  • Questão super atual pós reforma trabalhista!

    Vamos que vamos!