Atenção ao enunciado pra não marcar a primeira alternativa sem ler as demais e errar rsrs
O enunciado pede os EXATOS TERMOS DA CF/88.
a) ERRADA. Pois trata-se da redação da SÚMULA VINCULANTE 23.
b) CORRETA. Previsão do art. 114, VII da CF/88.
c) ERRADA. De fato, a CF, no art. 114, VIII, prevê a execução de ofício das contribuições sociais das sentenças que proferir. Entretanto não discrimina a espécie de sentença que possui tal condão. Tal definição fica a cargo do TST com a Súmula 368, I pela qual se esclarece que a referida execução deve ser somente sobre o conteúdo CONDENATÓRIO da sentença, jamais sobre o conteúdo meramente DECLARATÓRIO.
d) ERRADA. O art. 114, I prevê que a competência da JT para processar e julgar ações oriundas da relação de trabalho ABRANGE os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios .