Questão 1881829

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Petição inicial e pedido

Em relação à Reclamação Trabalhista, é correto afirmar que:

• A. se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em quatro vias datadas e assinadas pelo escrivão, ou secretário
• B. ojus postulandi das partes, estabelecido no artigo 791 da CLT, verifica-se nas Varas do Trabalho, nos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho
• C. a reclamação trabalhista pode ser escrita ou oral. Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juiz da vara, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado e uma breve exposição dos fatos
• D. recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de cinco dias

Gabarito: D

Comentários

• letra D está incompleta

  CLT,

          Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

          § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

• Na minha opinião a letra C está certa, pois a petição deverá conter isso que ela listou (ela não restringiu com "apenas", "somente" etc.).

   

  Porém, de fato, a letra D está mais completa e, para os não assinantes, a letra D é o gabarito da questão.

   

  CLT, Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

• Também acho que letra C estaria correta, só incompleta.

  letra D gabarito oficial.

  art.840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

  § 1° Sendo escrita, a reclamação DEVERÁ conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que DEVERÁ ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

• Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depotis de 5 (cinco) dias.

   

  - 2 dias para convocar o réu / reclamado

   

  - com no mínimo 5 dias antes da audiência 

   

  - Notificação por via postal (sendo sufciente a entrega no edereço do reclamado que consta na petição inicial)

   

  - o ônus de provar que não recebeu a notificação será do réu / reclamado 

• Não é reclamação oral, mas sim verbal.

• Gabarito: Sem comentários...(em ambos dispositivos foram feitos recortes, as alternativas C e D não possuem tecnicamente erros).

  CLT, Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

  § 1   Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.   

  CLT, Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.