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ID
1881838
Banca
CEPUERJ
Órgão
UERJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

A respeito da nulidade processual, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) O juiz pode declarar de ofício

     

    B) Correta

     

    C) Não pode ser alegada pela parte que deu causa à nulidade.

     

    D) O juiz tem o poder de conduzir a audiência da maneira que lhe convir.

  • GABARITO LETRA B

     

     

    a) Art. 795. As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. 
    § 1º - Deverá, entretanto, ser declarada ex oficio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios. 
    § 2º - O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.

     

    b e c) Art. 796. A nulidade não será pronunciada: 
    a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato; 
    b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa.

     

    d) Art. 794. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

    Principio da transcendencia. A ordem dos depoimentos não prejudica as partes.