Questão 1881844

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

Apresentada a contestação e a reconvenção, o reclamante desiste da reclamatória com o consentimento da reclamada. Com base nesta informação, pode-se afirmar que a:

• A. desistência determinará a extinção sem julgamento do mérito
• B. desistência da reclamação não obsta ao prosseguimento da reconvenção
• C. reconvenção se transforma em ação principal e faz-se necessária nova distribuição
• D. reconvenção liga-se à contestação como acessório e, não havendo principal, não há acessórios

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: alternativa B. Artigo 343,§2º, CPC.

  Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

  § 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.