Questão 1881859

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

Havendo uma reclamação trabalhista, citado o réu, em audiência, é cabível:

• A. a apresentação de reconvenção pelo réu, cobrando valores que entende pagos indevidamente ao autor, além da apresentação de defesa
• B. a realização de um acordo entre as partes, desde que observados os parâmetros da inicial em relação aos valores, quando da discriminação das verbas
• C. a apresentação de apenas um chamamento ao processo, sem defesa do mérito, e não ter caracterizada uma revelia ou pena de confesso, mesmo que seja rechaçado pelo juiz
• D. o julgamento no ato da audiência, pelo juiz, sem colheita da prova oral pretendida, mesmo se verificando que da notificação consta se tratar de audiência inicial, sem oitiva de testemunhas não gera qualquer nulidade

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A

   

  a) CORRETA

   

  b) INCORRETA

  A realização de acordo não está limitada aos parâmetros da inicial em relação aos valores.

   

  c) INCORRETA

  Não há limitação de chamamento ao processo no processo do trabalho.

   

  d) INCORRETA

  A não realização de colheita de prova oral das testemunhas pode gerar cerceamento ao direito de defesa.

   

• GABARITO A;

  A Reconvenção não tem previsão no processo do trabalho, logo ela é oriunda do processo civil (art. 343º do CPC/15) e aplicada, subsidiariamente, ao processo do trabalho por força do art. 769º da CLT.

  O momento processual em que uma Reconvenção deve ser apresentada: é na contestação.

  Reconvenção é o meio através do qual o réu acusa o autor de ter descumprido a lei ou o contrato com a consequente lesão de direito seu e no final, requer uma sentença em que o réu seja condenado a dar, fazer, deixar de fazer ou pagar.