Questão 1881868

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Ações cautelares e tutela antecipada; Ações especiais no processo trabalhista

Em se tratando de medidas de caráter cautelar, pode-se afirmar que:

• A. a tutela cautelar faz parte do gênero tutelas de urgência
• B. a tutela só pode ser substituída ou revogada quando da sentença
• C. assim como a tutela antecipada, as cautelares, como regra, destinam-se à satisfação do direito e não apenas à sua conservação
• D. o juiz não pode conceder o arresto quando pedido o sequestro, ainda que presentes os requisitos daquele, haja vista que as tutelas cautelares não admitem a fungibilidade

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A

   

   

  a) CORRETA

  CPC, Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. 
  Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

   

  b) INCORRETA

  CPC, Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
  Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

   

  c) INCORRETA

  As tutelas cautelares visam conservar o bem e as tutelas antecipadas visam a satisfação do direito.

   

  d) INCORRETA

  Trata-se do poder geral de cautela, o qual permite ao juiz, pelo princípio da fungilidade, pode conceder outra medida, desde que presentes os requisitos.

  Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória. 
  Parágrafo único. A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.