Questão 1881895

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

A propósito da teoria da Constituição, afirma-se:

I- O poder constituinte derivado institucional é exclusivo dos Estados que adotem a Federação como forma de Estado;

II- O poder reformador na Constituição de 1988 se resume, hoje, às Emendas à Constituição, a despeito da previsão de revisão em suas normas transitórias;

III- As limitações materiais ao poder de reforma se resumem às denominadas “cláusulas pétreas”.

Pode-se afirmar que são, uma vez consideradas globalmente, verdadeiras:

• A. I, II e III
• B. II e III
• C. I e III
• D. I e II

Gabarito: A

Comentários

• Existe algum Estado que não adotou forma de Federação??Nao entendi.

   

• nossa, essa prova está muito mal redigida! melhor não tomá-la como parâmetro!

• Prova ridícula !

• Prefiro errar! Para mim, não há resposta!

• Acredito que Estado, no sentido da questão, foi Estado Nação, e não a divisão em entes federados.

• Terrível essa questão:

  I - Poder constituinte derivado (não originário), se divide em decorrente e reformador. Houve uma clara confusão terminológica aqui, deveria ter usado o termo decorrente.

  II - No poder reformador da Constituição de 1988 também se inclui os tratados de direitos humanos.

• Quem acertou errou!

• “O Poder Constituinte, que até aqui expusemos no seu conceito clássico e tradicional, vem sendo racionalizado na atualidade, ao impacto das novas realidades sociais, para adqui-rir as características de Poder Constituinte Institucional, coincidente com a idéia de instituci-onalização da soberania. Segundo a observação de Machado Paupério, a soberania não é pro-priamente um Poder. Mas a qualidade desse poder; a qualidade de supremacia que, em de-terminada esfera, cabe a qualquer poder. Será assim, um atributo de que se reveste o poder de autodeterminação, uma vez institucionalizado. Conquanto originária da nação, a soberania institucionaliza-se no órgão estatal que a dirige e nele encontra o seu ordenamento jurídico-formal dinâmico”.