Questão 1882054

• Banca: VUNESP
• Órgão: DETRAN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Oficial de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Disposições Gerais e Composição do SNT; Sistema Nacional de Trânsito

Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito respondem por danos causados aos cidadãos, no âmbito de suas respectivas competências,

• A. subjetivamente, por ação, omissão ou erro na execução de suas ações.
• B. objetivamente, apenas por ação ou omissão em suas ações.
• C. subjetivamente, por ação ou omissão em suas ações.
• D. objetivamente, por ação, omissão ou erro na execução de suas ações.
• E. nem objetiva nem subjetivamente em suas ações.

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 1º

  § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

• GABARITO LETRA D

• De acordo com o § 3º do art. 1º do CTB, os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
  Responsabilidade objetiva é um assunto tratado em direito administrativo, mas, em resumo, é quando não é necessário verificar o dolo e a culpa em relação aos danos causados. Basta provar o nexo de causalidade e o dano, entre a ação ou omissão, para estar caracterizada a responsabilidade objetiva.
  
  
  Resposta: D.
  

• ** Os órgãos e entidades componentes do SNT respondem, no âmbito das respectivas competências, OBJETIVAMENTE, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercicio do direito do trânsito seguro.

• Assertiva D]

  objetivamente, por ação, omissão ou erro na execução de suas ações.

• De acordo com o § 3º do art. 1º do CTB, os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

  Responsabilidade objetiva é um assunto tratado em direito administrativo, mas, em resumo, é quando não é necessário verificar o dolo e a culpa em relação aos danos causados. Basta provar o nexo de causalidade e o dano, entre a ação ou omissão, para estar caracterizada a responsabilidade objetiva.

  Resposta: D