Questão 1882189

• Banca: FGV
• Órgão: CODEBA
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Gestão Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Energia e o Meio Ambiente; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Relacione os crimes aos respectivos enquadramentos previstos na Lei de Crimes Ambientais.

1. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei.

2. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas.

3. Produzir, exportar, ou comercializar substância nociva à saúde humana, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis.

4. Conceder, o funcionário público, licença em desacordo com as normas ambientais.

( ) Crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

( ) Crime contra a Administração Ambiental

( ) Crime contra a Flora

( ) Poluição e Outros Crimes

Assinale a opção que apresenta a relação correta, de cima para baixo.

• A. 4 – 2 – 3 – 1.
• B. 4 – 3 – 2 – 1.
• C. 2 – 4 – 3 – 1.
• D. 1 – 4 – 2 – 3.
• E. 1 – 3 – 2 – 4.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D.

  Lei 9.605/1998 

  1. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei. Seção IV Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural. Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar: II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial:

  2. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas. Seção II Dos Crimes contra a Flora. Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:

  3. Produzir, exportar, ou comercializar substância nociva à saúde humana, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis. Seção III Da Poluição e outros Crimes Ambientais. Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos:

  4. Conceder, o funcionário público, licença em desacordo com as normas ambientais. Seção V Dos Crimes contra a Administração Ambiental. Art. 67. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público: