Questão 1882210

• Banca: FGV
• Órgão: CODEBA
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Gestão Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

As opções a seguir apresentam exemplos de instrumentos de gestão previstos nesse documento legal, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. A difusão da Educação Ambiental no nível básico.
• B. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
• C. A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
• D. A outorga dos direito de uso dos recursos hídricos.
• E. Os Planos de Recursos Hídricos.

Gabarito: A

Comentários

• São instrumentos:

  -> Planos de Recurso Hídrico

  -> Enquadramento de corpos d'água em classes segundo seu uso

  -> Outorga dos direitos de uso

  -> Cobrança pelo uso de Recurso Hídrico

  -> Compensação a munícipios (REVOGADO)

  -> Sistema de Informação sobre Recurso Hídrico

• Aquele momento que você pensa: para que facilitar se pode complicar?!

  Questão simples mas com enunciado confuso.