Questão 1882477

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2016
• Provas: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

A propósito de tema relativo ao Direito Individual do Trabalho, assinale a opção correta após a leitura das afirmativas que compõem a questão:

I. A suspensão contratual para qualificação profissional do empregado é possível e, segundo a legislação que incide sobre a matéria é necessário que todos os critérios previstos estejam presentes, quais sejam, o afastamento por acordo ou convenção coletiva e a concordância por escrito do empregado.

II. São exemplos de suspensão contratual de trabalho celetista: prisão provisória do empregado; atendimento de mandato político de larga duração no tempo; participação em greve e posse no cargo de dirigente de sociedade anônima.

III. São exemplos de interrupção contratual de trabalho celetista: comparecimento do empregado como testemunha em qualquer processo, judicial ou administrativo; afastamento médico por 15 dias; doação de sangue; aborto; realização de provas, inclusive de vestibular e ENEM.

IV. A negociação coletiva é procedimento prévio imprescindível para os casos de dispensas massivas de trabalhadores.

V. No período de afastamento para a prestação de serviço militar inicial não há remuneração a ser paga pelo empregador, todavia há recolhimento dos depósitos do FGTS pelo período de afastamento, além do cômputo do período de trabalho anterior à prestação de serviço militar para fins de período aquisitivo de férias, desde que haja retorno ao trabalho dentro de 90 dias da baixa militar.

• A. Se apenas a afirmativa II for verdadeira e as demais afirmativas forem falsas..
• B. Se as afirmativas II, III e IV forem verdadeiras e as demais afirmativas forem falsas.
• C. Se as afirmativas I, II e IV forem verdadeiras e as demais afirmativas forem falsas.
• D. Se as afirmativas IV e V forem verdadeiras e as demais afirmativas forem falsas.
• E. Se as afirmativas II, IV e V forem verdadeiras e as demais afirmativas forem falsas.

Gabarito: E

Comentários

• Não entendi o erro da alternativa 1. Se alguém puder explicar, agradeço.

• Ela está incompleta. O prazo de suspensão é entre 2 e 5 meses. Apenas uma suspensão a cada período de 16 meses. O afastamento é autorizado por acordo ou convenção coletiva. Precisa notificar o sindicato.

• Maria, os critérios não são só esses! Outrossim, não é por acordo ou convencao coletiva e sim acordo coletivo ou CCT

• Art. 132, CLT - O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)