Questão 1882507

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2016
• Provas: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

A propósito de tema referente ao direito coletivo do trabalho é incorreto afirmar, exceto:

• A. A liberdade de associação sindical se constitui por simples derivação do clássico direito de associação, entretanto configura a liberdade de coalização que traz em si forte dimensão política e formativa.
• B. O sindicato não exerce contrapoder coletivo nas relações laborais, em que pese desempenhar importantes funções na negociação coletiva, por meio da autotutela e da representação dos interesses dos associados.
• C. Ao vedar a interferência política e consagrar a autonomia dos membros do sindicato, a Constituição, de forma reflexa, também proibiu ações contra as entidades de trabalhadores, em decorrência da eficácia horizontal do direito fundamental a liberdade sindical.
• D. Cláusula de instrumento normativo que estabelece condição preferencial na contratação de mão de obra, de trabalhador pertencente a categoria diferenciada de sindicato parceiro, atende ao art. 8° , V, da CF/88.
• E. A liberdade sindical é o primeiro direito fundamental consagrado formalmente em um tratado internacional, além de ser o primeiro a constar com um mecanismo próprio de proteção internacional, no âmbito da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• Olhem que interessante essa questão:

  "é incorreto afirmar, exceto:" OU SEJA, marquem a correta. Letra "E" - A liberdade sindical é o primeiro direito fundamental consagrado formalmente em um tratado internacional, além de ser o primeiro a constar com um mecanismo próprio de proteção internacional, no âmbito da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

  Tal qual está escrito nesse texto:

  Aliás, a Convenção n. 87 de 1948 da OIT, sobre a liberdade sindical, é considerada universalmente o primeiro tratado internacional que consagrou formalmente uma das liberdades fundamentais do homem.

  http://www.calvo.pro.br/media/file/A%20liberdade%20sindical%20na%20visao%20de%20Jacques%20Maritain%20II.pdf

  Tá ficando divertida essa coisa de encontrar as fontes das bancas.

• Alguem sabe explicar o porque ela foi anulada?

   

• Bruno Everton, esse concurso foi anulado. Logo, todas as questões dessa prova constam anuladas no site.