ALTERNATIVA A. "Somente um sindicato representativo de uma mesma categoria profissional ou econômica será reconhecido na mesma base territorial". (CERTO)
COMENTÁRIO: Art. 516, da CLT - Não será reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.
ALTERNATIVA B. "Os sindicatos podem instituir livremente quantos cargos de diretoria quiserem, adquirindo seus ocupantes a estabilidade provisória no emprego". (ERRADO)
COMENTÁRIO: Os sindicatos não podem instituir a quantidade de cargos de diretoria livremente, visto que a CLT estipula que será constituída de no máximo 7 (sete) e no mínimo 3 (membros), nos termos do artigo 522, caput: "Art. 522. A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela Assembléia Geral (...)"
ALTERNATIVA C. "A Central Sindical é o órgão de deliberação máxima dos sindicatos". (ERRADO)
COMENTÁRIO: Considera-se central sindical, a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores, cujas atribuições e prerrogativas são: a) coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas; e b) participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores. Ademais, nos termos do artigo 533, da CLT, "Constituem associações sindicais de grau superior as federações e confederações organizadas nos termos desta Lei".
ALTERNATIVA D. "Os sindicatos possuem plena liberdade e autonomia para se constituírem por desmembramento da base territorial mais ampla de outro sindicato, desde que respeitem a área mínima de um Município". (ERRADO)
COMENTÁRIO: Art. 516, da CLT - Não será reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.
ALTERNATIVA E. "Aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e dos interesses da categoria respectiva, ainda que se situem além dos limites da sua base territorial". (ERRADO)
COMENTÁRIO: as atuações do sindicato se limitam à base territorial respectiva.
Em complemento, acredito que o erro da alternativa D seja dispor que o sindicato possui plena liberdade e autonomia. Em que pese a possibilidade de dissociação/desmembramento, na forma do art. 571, CLT, há requisitos a serem cumpridos para que tal possa se dar de forma válida.
Art. 571. Qualquer das atividades ou profissões concentradas na forma do parágrafo único do artigo anterior poderá dissociar-se do sindicato principal, formando um sindicato específico, desde que o novo sindicato, a juízo da Comissão do Enquadramento Sindical, ofereça possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente.