Questão 1882570

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2016
• Provas: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Meios de prova

A propósito de temas previstos na CLT relativos ao Direito Processual do Trabalho , assinale a opção correta:

I. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, por seus costumes não for digno de fé, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação

II. O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo Magistrado, quando se tratar de surdo-mudo, o intérprete será nomeado entre servidores da própria Vara que saibam a linguagem de libras.

III. As testemunhas serão conduzidas coercitivamente à audiência, ex officio ou por requerimento da parte, desde que haja fundado receio do não comparecimento para depor.

IV. O serviço da Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo justificado.

V. Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja ligado por meio de contrato e, na falta, será competente a Vara do Trabalho da localização em que o empregador tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

• A. Se a afirmativa I for correta e as demais incorretas.
• B. Se as afirmativas II e III forem incorretas e as demais corretas.
• C. Se as afirmativas II, III e V forem corretas e as demais incorreta .
• D. Se todas as afirmativas forem incorretas.
• E. Se a afirmativa IV for correta e as demais incorretas.

Gabarito: E

Comentários

• ART 651 II Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da JUNTA da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

• Pessoal, será que o erro no inciso I desta questão está no "por seus costumes não for digno de fé"? Será que ela não prestará o compromisso independente disso?

   

• O inciso I mistura o art. 829 da CLT com a previsão do antigo CPC cuja disposição prevê "por seus costumes não for digno de fé" art. 405 §3º, II. Prestar atenção, pois a questão se limita a disposições previstas na CLT

• I. Artigos 829, CLT e 405, §3, II, antigo CPC (conforme comentários dos colegas, só está errado porque é disposto no CPC e não na CLT)

  II. Artigo 819, CLT. 

  III. Artigo 825, parágrafo único,  CLT. 

  IV. Artigo 645, CLT

  V. Artigo 651, parágrafo 1°.

  Gabarito: Letra E