Letra (c)
De acordo com a CF.88
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
a) VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
b) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
c) Gabarito. X - Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
d) IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
e) XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei ;
Gabarito: Alternativa C
De acordo com o artigo 39, §3° da Constituição Federal, são direitos trabalhistas compartilhados também por funcionários públicos os direitos a:
1) salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
2) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
3) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
4) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
5) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
6) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
7) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
8) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
9) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
10) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
11) licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
12) proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
13) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
14) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Espero ter ajudado. Bons Estudos!