Questão 1882624

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2016
• Provas: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Relativamente aos elementos de validade dos negócios jurídicos, assinale a proposição incorreta:

• A. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
• B. Se o negócio jurídico tiver prazo de duração determinado, extingue-se com o advento da condição.
• C. A ausência de formalidade para a declaração da vontade é a regra geral para a validade dos negócios jurídicos; sua imposição por lei é a exceção.
• D. Os negócios jurídicos nulos não geram qualquer eficácia, em época alguma, sendo, por isso, insuscetíveis de anulação.
• E. Os negócios jurídicos anuláveis podem ser ratificados pelos contratantes, com a confirmação da substância do negócio e a vontade expressa de mantê-lo.

Gabarito: B

Comentários

• a) correto. literalidade do art. 111 CC/02.

  b) errado. Se o negócio jurídico tiver prazo de duração determinado, extingue-se com o advento DO TERMO FINAL.

  c) Correto. literalidade do art. 107 CC/02.

  d) Correto. Senteça da ação declaratória tem efeitos erga omnes e ex tunc. Flávio Tartuce.

  e) Correto. efeito do Negócio Jurídico Anulável (ordem privada): pode ser suprida, sanada, inclusive pelas partes (convalidaçãol livre). Flávio Tartuce.

• D) Art. 169, CC: O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. (= inexistente)

  E) Art. 172, CC: O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

  Art. 173, CC: O ato de confirmação deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo. 

• Alguém sabe porque a questão foi anulada?

  Percebi que a letra b, errada pode está certa, pois vejam o conceito de condição resolutiva:

  É quando a condição se aperfeiçoa desde logo; entretanto, fica o negócio sujeito a se desfazer se ocorrer o advento da condição resolutiva.

  Ex; um parente doa um apartamento a uma jovem, com a condição de que ela contue residindo naquela cidade. Se ela sair da sair da cidade, perde o apartamento.

• Letra "a" e "e" estão corretas, a meu ver:

  artigos 107 e 172 c/c173, do CC.

• Pessoal, a questão foi anulada porque o concurso foi cancelado.