Questão 1882636

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2016
• Provas: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

No que concerne ao domicílio, assinale dentre as proposições seguintes aquela que é incorreta:

• A. O domicílio da pessoa natural pluridomiciliada é qualquer uma das residências onde alternadamente viva.
• B. O domicílio do diplomata brasileiro que invocar extraterritorialidade, sem indicar onde fica o seu domicílio no Brasil, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
• C. É livre aos contratantes, nos contratos escritos, especificar o domicílio do cumprimento dos direitos e das obrigações estipuladas.
• D. O domicílio do servidor público que exercer as suas funções viajando é qualquer um desses lugares diversos onde for encontrado.
• E. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D: INCORRETA!

   

  Art. 76, Parágrafo ùnico do CC/02: O domicílio do servidor público è o lugar em que exercer permanentemente suas funções. 

   

  3Fs: Força, Foco e Fé!

• a) CORRETA. Art. 71 do CC - "se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas".

  b) CORRETA. Art. 77 do CC.

  c) CORRETA. Art. 78 do CC.

  e) CORRETA. Art. 74 do CC.

• Na verdade a questão está ok, porém a prova toda foi cancelada.

   

• BRUNO CARDOSO,

   

   

  A LETRA "D" ESTÁ CORRETA

   

  SOMENTE SERIA ONDE EXERCE PERMANENTE SUAS FUNÇÕES SE O SERVIDOR TRABALHASSE EM LOCAL FIXO...

   

  NESSE CASO AÍ, A QUESTÃO DIZ QUE ELE TRABALHA VIAJANDO.

   

  ENTÃO APLICA-SE A REGRA DO DOMICÍLIO APARENTE OU OCASIONAL DO ART. 73, QUE DIZ O SEGUINTE:

  O DOMICILIO SERÁ O LUGAR ONDE A PESSOA FOR ENCONTRADA. POR NÃO SER HABITUAL.

   

  POR ISSO A LETRA "D" ESTÁ CORRETA.

   

  A QUESTÃO PEDI A ALTERNATIVA INCORRETA... 

  PORÉM TODAS ESTÃO CORRETAS

   

  BOA SORTE!