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GABARITO D
CF/88
Art. 201. A PREVIDÊNCIA SOCIAL será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes
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Einsten me tira uma dúvia, o benefício de salário-família é pago por segurado proporcionalmente a quantidade de filhos, porém na CF tá dizendo que é pago ao dependente!?
então..digamos que na prova do INSS venha cair a seguinte questão:
EX 1 Salário família é pago ao segurado da previdencia que tiver filho menor de 14 anos ou filho inválido de qualquer idade.
certo ou errado?
EX 2 Salário família é pago ao DEPENDENTE menor de 14 anos ou inválido de qualquer idade.
CERTO OU ERRADO?
E agora?
#forçaguerreiro
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A questão A está errada, pois nem todos os princípios são arrolados ao pares, como "IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;".
A questão E está errada, pois não houve substituição, mas sim acréscimo do Governo:
Antes: "VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados."
Atual: "VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)"
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Questão mal elaborada!!!! Concordo com vc Rafael Oliveira...
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Ivan Oliveira, o saláio-família é pago ao SEGURADO. Somente os benefícios pensão por morte e auxílio reclusão são pagos aos dependentes. Confirme no decreto 3048 e na lei 8213.
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Que prova maluca é essa? Para quem vai fazer o inss nao é bom nem olhar isso!!
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Queria que um desembargador do TRT-MG resolvesse essa prova mal-feita para ver qtos pontos o gênio faria...
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Cabe recurso. Tem muita coisa errada nessa questão.
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e) O princípio jurídico da gestão democrática e descentralizada quadripartite foi o único que sofreu alteração com a Reforma da Previdência, com a substituição do representante da sociedade civil pelo representante do Governo. .... HOUVE ESSA SUBSTITUIÇÃO MESMO ''''''Art. 194. VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)...
CASO EU ESTIVER ERRADO MI CORRIJAM ...
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Prova de juiz... resolver questões desses concursos pode ajudar a subir seu nível, mas tb pode te frustrar, use com sabedoria, kkk
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EX1: C
EX2: E
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LETRA C, ERRADA.
CF
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
LEI 8212:
LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL
TÍTULO I
CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) universalidade da cobertura e do atendimento;
[...]
Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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A letra A tambem esta flagrantemente incorreta, porque existem principios que nao estão em pares. Ex: Diversidade da base de financiamento. Somente alguns princípios estão aos pares. Portanto, não são todos os princípios jurídicos fundamentais da seguridade social que estão são arrolados aos pares na constituição brasileira.
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O princípio jurídico da gestão democrática e descentralizada quadripartite foi o único que sofreu alteração com a Reforma da Previdência, com a substituição do representante da sociedade civil pelo representante do Governo.
Isso ta certo?
os representantes da sociedade civil não foram substituidos por representantes do governo.
6 representantes do governo federal
9 representantes da sociedade civil
são eles:
3 Representantes dos aposentados e pensionista
3 Representantes dos trabalhadores em atividade
3 Representantes dos empregadores
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A- CORRETA. Como exemplo podemos verificar o Art.194, II e III / CF : uniformidade e equivalência / seletividade e distributividade.
B- CORRETA. Temos um exemplo - o Princípio da solidariedade, que é o principal da seguridade, está inserido no Art. 3º, I / CF : sociedade livre, justa e solidária.
C- CORRETA. A Seguridade Social = saúde + assistência social + previdência social. Portanto, a previdência é um sub tema da Seguridade, assim, os princípios desta serão utilizados naquela, vide artigos 194 e 201 / CF.
D- INCORRETA. O regime dos servidores públicos tem princípios específicos: CONTRIBUTIVIDADE, EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL e SOLIDARIEDADE; além dos genéricos do artigo 194 / CF.
E- CORRETA. Basta verificarmos o texto legal:
Art. 194
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
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Essa proba objetiva foi anulada.
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A alternativa E encontra-se também incorreta. Veja as palavras do doutrinador previdenciário Ivan Kertzman:"A Constituição estabele o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. Observe-se que este texto foi alterado pela EC 20/98. Antes da Emenda, este inciso mencionava a participação da comunidade, em especial trabalhadores, empresários e aposentados, sem instituir a gestão quadripartite nos moldes atuais". Conclusão: A participação do Governo, após a EC 20/98, incluiu o Governo na gestão. Não houve substituição de participação como afirma ser correto na questão.
Questão mal feita! =/
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Boa tarde pessoal!
Alguém conseguiu acessar o simulado do Inss? não estou conseguindo, quando acesso aparece a mensaguem aguarde um momento enquanto o seu simulado está sendo criado. Help!!
Desculpa pessoal eu sei que esse não o canal para essas questões.
Bons estudos a todos!
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Gabarito: E
Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
SOCIEDADE CIVIL = CNPS
Art. 295. O Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação colegiada, terá como membros:
I - seis representantes do Governo Federal; e
II - nove representantes da sociedade civil, sendo:
a) três representantes dos aposentados e pensionistas;
b) três representantes dos trabalhadores em atividade; e
c) três representantes dos empregadores.
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Desculpem, colegas, mas não adianta nada inaugurar uma discussão que apenas se encontroem argumentos para justificar o gabarito. Se ele estiver errado, temos que apontar para o engradecimento de todos. É aceitável que a Letra A esteja certa? A meu ver, apenas três incisos do art. 194 da CF se conjugam em pares. Vamos estar atentos, afinal a Banca pode ser questionada, por isto, existem recursos dentro do própriio processo de seleção.
Assim, concordo com F G e em relação aos demais quando a Letra E.