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Conforme a CF em seu Art. 37, Caput:
"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..."
É o famoso "LIMPE"!
Importante acrescentar que o princípio da eficiência só feio a ser um princípio explícito na CF, a partir da EC nº 19 / 1998. Antes, era um princípio implícito, o que não desobrigava a administração de observá-lo.
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Correto. É isso mesmo.
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PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: ‘Aparece simultaneamente como um limite e como uma garantia, pois ao mesmo tempo que é um limite a atuação do Poder Público, visto que este só poderá atuar com base na lei, também é uma garantia a nós administrados, visto que só deveremos cumprir as exigências do Estado se estiverem previstas na lei. '
PRINCÍPIO DA MORALIDADE: ‘A Administração deve atuar com moralidade, isto é de acordo com a lei. Tendo em vista que tal princípio integra o conceito de legalidade, decorre a conclusão de que ato imoral é ato ilegal, ato inconstitucional e, portanto, estará sujeito a um controle do Poder Judiciário.’
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE: ‘No entender de Celso Antônio Bandeira de Mello, impessoalidade “traduz a idéia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. ’
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: “A Administração tem o dever de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, inclusive de oferecer informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados, quando sejam solicitadas, em razão dos interesses que ela representa quando atua. “
PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: 'A EC 19/98 - Reforma Administrativa - acrescentou o princípio da eficiência aos princípios da Administração enunciados no caput do art. 37. liga-se à idéia de ação, para produzir resultado de modo rápido e preciso. Associado àAdministração Pública, o princípio da eficiência determina que a Administração deve agir, de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população'
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LETRA A
Nem li a questao e ja sabia, facil de decorar :
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiencia
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Fiquei surpreso, achei que o velho "LIMPE' estava cansado de aparecer em provas
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Para decorar, lembrar da palavra LIMPE
L - Legalidade
I - Impessoalidade
M - Moralidade
P - Publicidade
E - Eficiência
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Para estes tipos de questoes, a diferença de uma pessoa que estudou muito e outra que nao estudou quase, so leu..e minimaaa!!
Acredito que o quetsa fazendoa diferença é mesmo Administração geral e portugues!
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Isso é igual a anulação de questão. Quem estudou o mínimo em 1 semana já sabe isso.
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A atuação do poder público está ligada a certos preceitos de observância obrigatória. Para lembrarmos-nos desses princípios a que estão sujeitos os órgãos da Administração Pública direta ou indireta de qualquer das unidades da federação, basta recordar que eles servem para LIMPAR os poderes públicos de qualquer vício ou abuso, por isso formam a sigla LIMPE:
Legalidade - à administração só cabe fazer o que é permitido em lei (ao contrário do particular, que pode fazer tudo que não lhe seja vedado por lei).
Impessoalidade - o agente público deve exercer seu cargo visando o interesse público e não o interesse pessoal ou de outrem.
Moralidade - a atividade administrativa deve estar enquadrada em padrões morais. Não se trata de moralidadde pessoal do agente, mas de elementos morais paradigmáticos (padrões) que formam a chamada moralidade administrativa.
Publicidade - todos os atos da Administração devem ser públicos, seja de forma interna, seja de forma externa (publicação no Diário Oficial ou em jornais de grande circulação).
Eficiência - inovação da Constituição Federal de 1988 que determina que o agente deve agir de modo proporcional e razoável, de forma a empregar apenas os meios necessários para a consecução dos fins da Administração Pública e de forma otimizada.
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1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS OU BÁSICOS
Constam no Art. 37 da Constituição Federal:
- Legalidade:
É importante que todo gestor público saiba que na administração pública só é permitido fazer e produzir resultado conforme o instrumento legal autoriza.
- Impessoalidade:
O gestor público fica impedido de buscar outro objetivo ou de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros, pois a finalidade da sua organização e o objetivo do seu cargo são públicos.
- Moralidade:
NOGUEIRA, 2005, diz que a moral administrativa é imposta ao agente público para sua conduta interna, seguindo as exigências da instituição a que serve e a finalidade de sua ação que é o "bem comum".
- Publicidade:
Como expressa NOGUEIRA, 2005, "em princípio, todo ato administrativo deve ser publicado, porque pública é a administração que o realiza".
- Eficiência:
Todo agente público deve desempenhar suas atividades de forma que elas possibilitem um desempenho com resultados positivos para o serviço público e com atendimento satisfatório das necessidades coletivas, observando-se o seu custo operacional.
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Amigos, errei a questão, ainda tenho dificuldades em "decorar" (aprender) esses princípios, é muita coisa pra lembrar, alguém possui alguma dica, algum mnemônico para me ajudar? Por favor, postar na minha página de recados, desde já agradeço pela força.
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Basta lembrar da palavra LIMPE:
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIÊNCIA
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L- Legalidade
I - Impessoalidade
M - Moralidade
P - Publicidade
E - Eficiência
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Nada menos que 4 pessoas fizeram exatamente o mesmo comentário. Isso é cegueira, falta do que fazer ou burrice mesmo?
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o cara que acerta essa questão já pode servir café.
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Gabarito A...LIMPE
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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a)
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. ( LIMPE)