Questão 1883413

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Segundo a Lei n° 8.666/93, é permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante

• A. pedido verbal à comissão de licitação.
• B. solicitação formal de informações ao presidente da comissão de licitação.
• C. solicitação administrativa.
• D. requerimento formal nos moldes do direito privado.
• E. pagamento dos emolumentos devidos.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

   

  L8666

  Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm

• GABARITO: E

  Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

• LEI 8.666/93

  Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.