SóProvas


ID
1883629
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Durante o estágio probatório, Paulo não poderá requerer licença para tratar de assuntos particulares.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    Servidor em estágio probatório não dança MC CATRA

     

    MC - Mandado Classista

    CA - Capacitação

    TRA - Tratar de assuntos particulares

  • Servidor em Estágio probatório não abre a MATRACA.

    MA: Mandato classista

    TRA: Tratar de assuntos particulares

    CA: Capacitação 

  • Gabarito Certo.

    Servidor em Estágio probatório não abre a MATRACA.

    MA: Mandato classista

    TRA: Tratar de assuntos particulares

    CA: Capacitação 

  • Poderá requerer, mas será indeferido o pedido.

  • Gabarito CERTO

     

    Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

  • Esquematização: 

    --> A licença para tratar de assuntos particulares somente poderá ser concedida a servidor que não esteja em estágio probatório.

     

    --> É um ato discricionário.

     

    --> Duração de até 3 anos.

     

    --> Sem remuneração.

     

    --> Pode ser interrompida a qualquer momento a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

     

    --> O período em gozo dessa licença não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito.

     

     

    Deus....

     

  • ESSA QUESTÃO CAI PRA CARALHO. 

    MATRACA AJUDANDO MUITO OS CONCURSEIROS. 

     

     

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Assistente em Administração ## Mesmo em estágio probatório, o servidor público tem direito a licença para tratar de interesses particulares, desde que sem remuneração.

    Gab: e

    Servidor em Estágio Probatório não pode abrir a MA - TRA - CA

    MA = Mandato Classista

    TRA = Tratamento para assuntos particulares 

    Ca = Capacitação

     

     

     

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Analista Administrativo ##  Licenças para tratamento de assuntos particulares poderão ser concedidas, por discricionariedade da administração pública, a servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que esteja cumprindo o estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos, desde que sem remuneração.

    Gab: e

    O servidor em estágio probatório NÃO pode abrir a MATRACA! (Licenças que NÃO poderão ser concedidas):

    MA - Mandato classista;

    TRA - Tratar de assunto particular;

    CA – Capacitação.

     

     

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Conhecimentos Básicos ## Ao servidor público em estágio probatório é garantida a licença para tratar de assuntos particulares. Concedida a licença, o período avaliativo ficará suspenso, sendo retomado a partir do término do impedimento.

    Gab: e

    Servidor em estágio probatório não pode abrir a MA-TRA-CA.

    MAndato classista;

    TRAtar de interesse particulares;

    CApacitação.

  • Requerer ele pode sim, AGORA, se ele tem direito são OUTROS 500.

  • Servidor em estágio probatório não pode ouvir MC CATRA

    MC - Mandato Classista

    CA - Capacitação

    TRA -Tratar de Assusntos Particulares

  • CERTO


    O servidor em estágio probatório não poderá tirar licença capacitação, licença para tratar assuntos particulares e licença para o desempenho de mandato classista, nem afastamento para participação em programa de pós-graduação.

  • Hã??


    Art. 20. 

    § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.                         (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


    Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

           I - por motivo de doença em pessoa da família;

           II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

           III - para o serviço militar;

           IV - para atividade política;




    Art 81, incisos 1 e 2 não seriam interesses particulares?

    alguém?

  • Arthur, a lei 8112/90 no seu art.91 dispõe expressamente sobre a licença para Tratar de Interesses Particulares.

    -Concedida no interesse da administração

    -Apenas servidores de cargo efetivo e que não estejam em estágio probatório têm direito a essa licença.

    -Tem duração de 3 anos e pode ser interrompida a qualquer momento a pedido ou no interesse da administração.

    espero ter ajudado.

  • arthur souza , existe uma licença especifica com esse nome tratar de assuntos particulares que não se confunde com os casos que vc esta perguntando

  • servidor em estagio probatorio 

    é sem moral.

  • LICENÇAS:

    Por doença em pessoas da família*

    Pelo afastamento do cônjuge*

    Para o serviço militar

    Para atividade politica *

    para tratamento de saúde

    Á gestante e a adotante

    Paternidade

    Para adoção ou guarda

    Por acidente em serviço

    (*) Casos em que o estágio probatório ficará suspenso, sendo retomado a partir do término do impedimento.

  • Servidor em Estágio Probatório NÃO abre a MATRACA.

    MAndato Classista

    TRAtar de interesse particular

    CApacitação

    Alô você, com isso você nunca mais erra uma questão boba dessa rsrs.

  • GABARITO:*CERTO*

  • NÃO PODE:

    "PÓS a CAPA vermelha da CUT (mandato classista) para tratar do seu INTERESSE PARTICULAR em OUTRO ÓRGÃO"

    - PÓS GRADUAÇÃO

    - CAPACITAÇÃO

    - desempenho de MANDATO CLASSISTA

    - tratar de INTERESSES PARTICULARES

    - servir a OUTRO ÓRGÃO

  • Gab Certa

    Servidor em Estágio probatório não pode abrir a MATRACA

    MAndato classista

    TRAtar de assuntos particulares

    CApacitação.

    Thalius Moraes.

  • Minha contribuição.

    Lei 8.112/90

    Seção VII

    Da Licença para Tratar de Interesses Particulares

    Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

    Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. 

    Abraço!!!

  • Servidor em Estágio probatório não pode: MATRACA

    MAndato classista

    TRAtar de assuntos particulares

    CApacitação.

    Durante o estágio probatório, não pode requerer licença para tratar de assuntos particulares. (CESPE 2012)

  • Art. 20, §4 e art. 81 incisos lei 8.112.

  • Gab Certo

    Servidor em probatório não pode abrir a MATRACA

    Mandato classita

    tratar de assuntos particulares

    Capacitação.

  • #DEPEN2020

  • Lei 8.112/90

    art. 20, §4º. Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente da aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

    art.81. Conceder-se-á ao servidor licença:

    I- por motivo de doença em pessoa da família;

    II - por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro;

    III - para o serviço militar;

    IV - para atividade política;

    (...)

  • Fecha a MATRACA

  • O servidor em estágio probatório não pode MA TRA CA:

    MAndato classista;

    TRAtamento de interesses particulares;

    CApacitação.