SóProvas


ID
1883632
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Enquanto estiver em estágio probatório, Paulo não poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento na autarquia onde é lotado.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Paulo poderá exercer qualquer função de direção, chefia ou assessoramento na autarquia onde é lotado. Ademais, mesmo que em estágio probatório, Paulo poderá ser cedido a OUTRO órgão/entidade APENAS para ocupar cargos de natureza especial, cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 4, 5, e 6, ou equivalentes.

    É o teor do art. 20, § 3°, da Lei n° 8112/90.

  • ERRADO

     

    Lei 8112/90

    Art. 20

    § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

     

    Bons estudos!

  • Bom dia!

    complementando...

    Servidor em estágio probatório:

    Se no mesmo órgão--> poderá exercer qualquer cargo comissão

    Órgão diferente---> apenas D.A.S 4,5,6 ou equivalentes

    NÃO DESSISTA DOS SEUS SONHOS!!

     

  • Lei 8112/90

    Art. 20

    § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

  • ERRADO 

     

    servidor em estágio probatório poderá exercer cargo em comissão ou função de confiança nos seguintes casos:
    a) no órgão ou entidade de lotação: quaisquer cargos ou funções (FC OU CC)
    b) em outro órgão ou entidade (cedido): (1) cargo de natureza especial; (2) cargo em comissão DAS 6, 5, 4 ou equivalentes

  • Como no próprio INSS o pessoal já chegou assumindo função.

  • ERRADO


    (2015/CESPE/TJ-DFT) O servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direçãochefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. CERTO (art. 20º)

  • ERRADO


    O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação (art. 20, §4°). 

  • Só não pode função de confiança destinada ao Servidor Efetivo


    O art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

     

    Prova: Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo Direito Administrativo   Cargo, emprego, função,  Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Ano: 2013;Banca: CESPE; Órgão: Telebras

    Servidor em estágio probatório pode assumir cargo em comissão de chefia ou função comissionada, sendo estável ou não no serviço público.

    GABARITO: CERTA.

  • Estágio probatório

    01) pode assumir cargo de chefia ,comissão e assessoramento. 

    02) reprovação em estágio é considerado exoneração ( não é penalidade)

    03)servidor estável que entrar em novo EP e ser reprovado será reconduzido ao cargo anterior se estiver vago , caso contrário será colocado em disponibilidade . ATENTE SE : servidor estável 

    04) o servidor em estágio probatório NÃO PODE : MA TRA CÁ .

    MANDADO CLASSISTA 

    TRATAR ASSUNTOS PESSOAS 

    CAPACITACAO - licença CAPACITACAO .

  • Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório.

    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

    Enquanto estiver em estágio probatório, Paulo não poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento na autarquia onde é lotado. (poderá exercer)

  • Estagio probatório só não dança MC CATRA.

    Mandato Classista;

    CApacitação;

    TRAtar de assunto particular.

    Cargo em comissão, pode sim:

    Mesmo órgão: qualquer cargo comissão;

    Órgão diferente: apenas D.A.S 4,5,6 ou equivalentes.

  • Gabarito: Errado

    Artigo 20, §3, Lei 8.112/90

         § 3 O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo­Direção e Assessoramento Superiores ­ DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • acho q o bizu rápido para se lembrar é: o cara pode fazer concurso para delegado, juiz que é um cargo de comando.

  • Servidor em estágio probatório pode exercer função de confiança? Estou com essa dúvida, quem pode me ajudar?

  • Gab.: E

    Simples e direto:

    Lei 8.112/1990 - Art. 20:

        § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.