Questão 1883641

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Gesso
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Maria, servidora pública da Câmara dos Deputados, ocupante de cargo de provimento efetivo, afastou-se de Brasília, onde desempenha suas funções, para acompanhar uma missão de parlamentares pelo período de cinco dias, em que recebeu diárias, em estado da região Nordeste.

Com base nessa situação hipotética, e considerando que o deslocamento da servidora de sua sede não constitui exigência permanente do cargo por ela ocupado, julgue o item a seguir.

As diárias recebidas por Maria têm caráter indenizatório, visto que se destinam ao custeio de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana durante o período da viagem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Item correto.

  Indenizações: grave o mnemônico DATA:

  Diárias

  Ajuda de custo

  Transporte (Aux. Transporte)

  Aux. Moradia

   

  MANTENHA-SE FIRME! SEU NOME NO D.O.U.

• CERTO

   

  Lei 8112/90

  Art. 58.  O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.

   

  Bons estudos!

• As diárias constituem um tipo de indenização,assim como AJUDAS DE CUSTO, TRANSPORTE, AUX. MORADIA, são pagas ocasionalmente por isso não se incorporam ao Vencimento ou Provento.

   

  --

   

  Vamos deiar suor pelo caminho..

• CERTO

  
  

  Nos termos da Lei 8.112/1990, são indenizações: ajuda de custo, diárias, de transporte e auxílio-moradia.

• Revisando:

  INDENIZAÇÕES:

  Ajuda de custo:

  - exercício em nova sede;

  - com mudança de domicílio;

  - em caráter permanente;

  - no interesse da Administração Pública.

  Diárias:

  - afastamento da sede em caráter eventual ou transitório;

  - para outro ponto do território nacional ou para o exterior;

  - destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.

   

  Transporte:

  - utilização de meio próprio de locomoção;

  - execução de serviços externos;

  - por força das atribuições próprias do cargo.

   

  Auxílio-moradia:

  - será pago APÓS a comprovação da despesa com aluguel de moradia ou hospedagem;

  - destina-se a ocupantes de função de confiança ou cargo em comissão de Direção e Assessoramento, DAS-456, de natureza especial, de Ministro de Estado ou equivalentes;

  - no caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor e aquisição de imóvel, continuará sendo pago por 1 mês.

• Certo.

  Se bem que a diária atualmente está defasada sem reajuste a muito tempo, portanto, dizer que dá para pousada, alimentação e locomoção é um exagero.

• Gab. "CERTO"

  Diárias: deslocamento temporário (afasta da sede)

  Obs: se não houver pernoite = metade.

• Gabarito Certo para os não assinantes. Lembrando que o DATA NÃO se incorpora a remunerações.

  Diárias

  Ajuda de custo

  Transporte (Auxilio Transporte)

  Auxilio Moradia

• GABA CERTO

  MACETE: ''GAI''

  GRATIFICAÇÕES

  ADICIONAIS

  INDENIZAÇÕES

   

  INDENIZAÇÕES (NUNCA INCORPORAM)

  MACETE:  'DATA''

  DIÁRIAS

  AJUDA DE CUSTO

  TRANSPORTE

  AUXÍLIO-MORADIA

• Lembrando que o DATA NÃO se incorpora a remunerações.

  Diárias

  Ajuda de custo

  Transporte (Auxilio Transporte)

  Auxilio Moradia