SóProvas

ID
1884295
Banca
FUNCAB
Órgão
EMSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com as disposições legais acerca das distribuições das vagas nos Conselhos de Saúde, as entidades dos trabalhadores da área da saúde devem ter representatividade de:

Alternativas
Comentários

  • I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

     

    II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

     

    a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

     

    b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

     

    c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

     

     

    Fonte: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012(*)

     

    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012rep.html

  • GABARITO: LETRA D

    II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

    b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.