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ID
1884298
Banca
FUNCAB
Órgão
EMSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Situações que condicionavam o acesso do usuário aos serviços públicos de saúde, como a necessidade de estarem formalmente inseridos no mercado de trabalho, foram legalmente excluídas com as disposições constitucionais acerca do SUS e com a Lei nº 8.080/1990 por meio do seguinte princípio:

Alternativas
Comentários
  • Todos devem ter acesso à saúde independente de classe social, condição financeira...

  • universalidade

  • A saúde é direito fundamental, sendo assim deverá obedecer ao princípio da UNIVERSALIDADE.

  • GABARITO E

    universalidade---> acesso

  • I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; [TODOS TÊM DIREITO]

  • GABARITO: LETRA E

    Universalidade: É a garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão (“A saúde é direito de todos e dever do Estado” – Art. 196 da Constituição Federal de 1988).

    Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como aqueles contratados pelo poder público de saúde, independente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: Municipal, Estadual e Federal.

    FONTE: WWW.PORTALEDUCAÇÃO.COM.BR