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Portaria 399/06 - Pacto da Saúde.
Regiões de Saúde
As Regiões de Saúde são recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e infra-estrutura de transportes compartilhados do território;
(...)
As regiões podem ter os seguintes formatos: Regiões intraestaduais, compostas por mais de um município, dentro de um mesmo estado; Regiões Intramunicipais, organizadas dentro de um mesmo município de grande extensão territorial e densidade populacional; Regiões Interestaduais, conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados; Regiões Fronteiriças, conformadas a partir de municípios limítrofes com países vizinhos.
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Gabarito: Letra E.
De acordo com o Decreto 7508/2011.
Item I- Correto.
Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:
I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes decomunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;
Item II-Errado.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DO SUS
Seção I
Das Regiões de Saúde
§ 1º Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes,por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
Item III- Correto.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DO SUS
Seção I
Das Regiões de Saúde
Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
III - rol de ações e serviços que serão ofertados;
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GABARITO: LETRA E
Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:
I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;
FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
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I. ( V ) Art. 2º, I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes
II. ( F ) Art. 4º, § 1º Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais...
III. ( V ) Art. 7º, Parágrafo único., III - Literalidade da lei.
Alternativa correta: Letra E
Fonte: Decreto 7.508