Questão 1884415

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IFB
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

      A Constituição de 1988, no campo das políticas públicas voltadas ao bem-estar social, inovou ao instituir o conceito de seguridade social para congregar as ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, submetendo-as aos princípios de universalidade, de uniformidade de tratamento entre as populações urbanas e rurais e de equidade na participação do custeio.

      Para cada uma das áreas componentes da seguridade social, no entanto, foram estabelecidos critérios diferenciados. O direito à saúde foi assegurado a todos os brasileiros, a assistência social prestada a quem dela necessitar e a previdência social ficou restrita aos seus contribuintes.

Claudia Augusta Ferreira Deud. A Constituição de 1988 e seus impactos na previdência social. In: Ensaios sobre impactos da Constituição Federal de 1988 na sociedade brasileira. Brasília: Câmara dos Deputados, 2008 (com adaptações). 

Considerando o texto, assinale a alternativa incorreta quanto aos desafios da concretização do direito à saúde após a Constituição de 1988.

• A. A crescente precarização das relações de trabalho na área da saúde — baixa remuneração, jornada múltipla de trabalho dos profissionais — tem sido considerada como um dos maiores problemas para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em muitos municípios, há o aumento dos contratos temporários e a contratação de cooperativas e de outras formas de organização.
• B. A imagem da saúde pública no Brasil está frequentemente associada a longas filas de espera para atendimento e carência de profissionais de saúde e de equipamentos.
• C. O controle social tem sido prejudicado pela falta de legitimidade de alguns conselhos municipais e pela irregularidade na sua composição; além disso, muitos não dispõem de autonomia frente ao gestor, o que acarreta a concentração e o abuso de poder e, em última instância, a falta de representatividade dos conselheiros.
• D. A equidade garantida no uso de serviços de saúde no SUS, segundo a faixa de renda, não resultou, entretanto, em equidade na situação de saúde da população brasileira.
• E. No que tange às deficiências organizacionais, destaca-se o problema da duplicidade de comando sobre os prestadores de serviços, que costuma gerar conflitos de competência entre estados e municípios.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta D.

  A equidade garantida no uso de serviços de saúde no SUS, segundo a faixa de renda, não resultou, entretanto, em equidade na situação de saúde da população brasileira.