Questão 1885018

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEPLAG-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Administração
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal; Intervenção do Estado na Ordem Econômica

São desvios que ferem os princípios da regulação por incentivos:

• A. a indefinição a respeito das regras, a transparência do processo regulatório e a definição de metas inatingíveis.
• B. a participação dos agentes regulados, a instabilidade das regras e a discricionariedade do regulador.
• C. a coerência e previsibilidade das regras, a transparência do processo regulatório e o equilíbrio nas demandas por informação.
• D. a discricionariedade arbitrária do regulador, a instabilidade das regras e a definição de metas inatingíveis.

Gabarito: D

Comentários

• São desvios que ferem os Princípios da Regulação por Incentivos: a) Indefinição; b) Metas Inatingíveis; c) Instabilidade; e, d) Discricionariedade do Regulador.