Questão 1885240

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Determinado servidor, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, está prestes a completar 03 (três) anos de serviço público. Ao realizar avaliação especial de desempenho, constata-se que o servidor demonstra desconhecimento quanto à noção de pesquisa e atividade estatística. Diante desse fato, aponte a medida adequada:

• A. o servidor inapto deverá ser readaptado em cargo diverso, cujas atribuições sejam mais adequadas ao seu conhecimento;
• B. admite-se a exoneração de ofício, pela autoridade competente, por não cumprimento das condições do estágio probatório;
• C. promove-se demissão de ofício, uma vez que não houve cumprimento das atribuições definidas no edital de concurso;
• D. o servidor deverá permanecer no cargo e aguardar o cumprimento do período necessário para aquisição de estabilidade;
• E. demanda-se a abertura de processo administrativo disciplinar para que ele seja demitido, uma vez que o servidor já adquiriu estabilidade no cargo.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

   

  De acordo com a L8112:

   

  Art. 20, § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

• Acredito que na prática para ter uma demissão é totalmente contrário a este artigo, não vejo essa atitude onde concordo plenamente... Facebook - Professor Ricardo Bastos - Tudo sobre Administração Geral - Curtir - Boa Sorte a todos

• DEMISSÃO tem carater punitivo; Desligamento, quebra de vínculo com o Poder Público.

  EXONERAÇÃO não tem carater punitivo podendo ser a pedido do agente ou do próprio Poder Público sendo esse "ex offício".

  Ambos são ATOS ADMINISTRATIVOS.

   

• A= O servidor deve está sempre atualizado e se adequar a organização e não o contrario.

  B=Certo, exoneração porque não é de caráter punitivo.

  C= Demissão possui carater punitivo e quando o mesmo está em estágio probatório a administração tem poder sobre ele para tomar decisões não podendo seguir o edital visto que esse é infralegal e não possui poder de mandar ou desmandar.(lembre-se das piramide de hierarquia do direito constitucional, leis supralegais, infraconstitucionais e infralegais).

  D= Porque iria permanecer no cargo se uma das prerrogativas a que se acha obrigado a cumprir não foi cumprida? se não quer a administração pública na sua vida não assine o termo de posse...rsrsrs (A ética no serviço público diz que os servidores possuem sua vida ligada a administração pública)

  E= Ele esta sendo avaliado para adquirir a estabilidade, ou seja, ainda não a possui .

• Letra B.

  Lei 8112, art. 20, § 2º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

• Exoneração: 
  
  - a pedido
  - não passou no estagio probatorio
  - não exerceu as atividades do cargo dentro do prazo estabelecido
  - decorrencia de prazo, quando extinta a punibilidade por abandono de cargo

• Comentários:

  Segundo o art. 41, §4º da CF, “como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade”. Assim, se o servidor for reprovado na avaliação, não fará jus à estabilidade e, consequentemente, deverá ser exonerado. Lembrando que o período de 3 anos para a aquisição de estabilidade corresponde ao período de 3 anos de estágio probatório, no qual é avaliada a aptidão do servidor para o exercício do cargo. Nesse sentido, a Lei 8.112/90 preconiza o seguinte:

  Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

  Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

   I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

  Gabarito: alternativa “b”

• A Avaliação Especial de Desempenho nunca enseja DEMISSÃO.