Questão 1885249

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

José Maurício, servidor público federal, foi demitido de seu cargo sob alegação de ofensa física, em serviço, a outro servidor. Inconformado, José Maurício ajuíza ação visando retornar aos quadros da administração, vindo a obter êxito em decisão que transita em julgado.

Nesses termos, José Maurício será investido por:

• A. nomeação, pela autoridade competente, para exercício do seu cargo anterior;
• B. readaptação, desde que reavaliadas em perícia médica suas condições físicas e mentais para o exercício do cargo;
• C. reintegração, no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;
• D. reintegração, no cargo anteriormente ocupado, sem ressarcimento de qualquer vantagem;
• E. reversão, no interesse da Administração, desde que haja cargo vago.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

   

  De acordo com a L8112

   

  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

• Lei 8.112,Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

• Lebre-se, você:

  Reverte --> o aposentado (voluntário ou invalidez)

  Reconduz ---> o inabilitado em estágio probatório

  Readpta ---> o incapacitado

  Reintegra ---> o demitido (revertivo por decisão judicial)

  Aproveita ---> o disponível 

• reINtegração - INvalidade da demissão

• Se adm errou, você tem direito às indenizações.

• Comentários:

  A situação retratada no comando da questão se amolda ao instituto da reintegração, conforme prevê o art. 28 da Lei 8.112/90:

  Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

  Detalhe é que a reintegração deve se dar com o ressarcimento de todas as vantagens a que o servidor faria jus no período em que esteve afastado em virtude da decisão judicial ou administrativa posteriormente invalidada.

  Gabarito: alternativa “c”

• Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, COM RESSARCIMENTO DE TODAS AS VANTAGENS.

  GAB C