Questão 1885318

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A família de determinado servidor público faz jus, em razão de situação excepcional, a benefício consistente em dois terços da remuneração do respectivo servidor. Está-se diante, nesse caso, de:

• A. salário-família, devido ao servidor ativo;
• B. auxílio-natalidade, na hipótese de o servidor possuir filho com 6 (seis) meses de idade;
• C. auxílio-funeral, na hipótese de o servidor ter falecido;
• D. auxílio-reclusão, na hipótese de o servidor ter sido preso em flagrante ou em caso de prisão preventiva;
• E. pensão, na hipótese de o servidor ter obtido licença para tratamento de saúde.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

   

  De acordo com a L8112

   

  Art. 229.  À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:

  I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;

  II - metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.

  § 1o  Nos casos previstos no inciso I deste artigo, o servidor terá direito à integralização da remuneração, desde que absolvido.

  § 2o  O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.

  § 3o  Ressalvado o disposto neste artigo, o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão.

• Lei 8.112/90:

  Art. 229.  À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:

          I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;

          II - metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.

• Gestão de Pessoas?

• Eu já li a lei 8.112 varias vzs, porém não lembrava desse auxilio, nunca me liguei kkkkk.

  Essa parte de seguridade social do servidor eu leio bem pouco e nao costuma ser cobrado com frequência.