Questão 1885324

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Juca, servidor público federal, detentor de cargo efetivo, sofreu aplicação de pena de demissão.

Trata-se da conduta ensejadora da penalidade em questão:

• A. o servidor teve, durante o período de 12 (doze) meses, 70 (setenta) faltas injustificadas conforme apuração do setor responsável pelo controle de frequência;
• B. em determinada quarta-feira, o servidor ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
• C. por não conseguir finalizar suas tarefas, o servidor retirou documento público da repartição, sem prévia anuência do seu chefe imediato;
• D. durante a execução de uma tarefa de rotina, o servidor mostrou-se resistente ao cumprimento das ordens do seu chefe imediato;
• E. em virtude do ano eleitoral, o servidor distribuiu panfletos de propagando do seu candidato na repartição.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

   

  De acordo com a L8112

   

  a) Certo.  Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos: III - inassiduidade habitual;

  Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

   

  b) Art. 117.  Ao servidor é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

  Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

   

  c) Art. 117, II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; (Vide Art. 129 na letra b);

   

  d) Art. 117, IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;  (Vide Art. 129 na letra b);

   

  e) Art. 117, V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; (Vide art. 129 na letra b)

• Conforme comentário do Tiago Costa,

   

  A - Demissão

  B- Advertência

  C- Advertência

  D- Advertência

  E- Advertência 

   

  Gab: A

• Eu tenho uma raiva quando a correta não é uma letra de lei! Pq na A eles não botam sessenta, como está na lei?? Que dificuldade!

• Lucas, você não está falando sério, ou está ??

• > Abandono de cargo (ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos) 

  > Inassiduidade habitual (ausência injustificada por 60 dias interpolados em um período de 12 meses);

  O servidor ainda faltou mais dias...

• inassiduidade habitual!

• poxa, tanta gente querendo entrar e você aí faltando no trabalho juca '-'

• D) durante a execução de uma tarefa de rotina, o servidor mostrou-se resistente ao cumprimento das ordens do seu chefe imediato;

  Acredito que essa alternativa esteja se referindo ao inciso IV do rol de proibições: "Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.", ao qual se pune com advertência.

  Entretanto, vale a ressalva de que a "insubordinação grave em serviço", similar à alternativa, é prevista como causa de demissão no estatuto.