Questão 1885327

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Flávio é servidor efetivo de nível intermediário do IBGE, integrante da carreira de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas. Recentemente Flávio decidiu que deseja, em realidade, ser enquadrado na carreira de nível superior de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas. Ao questionar o setor responsável pelo controle de provimento de cargos, Flávio levantou as seguintes possibilidades:

I – participar de processo seletivo interno assim que houver cargo vago na carreira de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas;

II – passar pelo sistema de avaliação de desempenho obtendo progressão funcional até alcançar a carreira almejada;

III – prestar concurso público específico para o cargo e carreira que deseja;

IV – ser transferido, em conformidade com o interesse da Administração e concessão de direito dado pela autoridade competente.

Dentro dessas possibilidades Flávio foi informado de que é(são) possível(eis) somente:

• A. I;
• B. III;
• C. IV;
• D. I e III;
• E. II e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

   

  Art. 71. O Plano de Carreiras e Cargos de que trata o art. 70 desta Lei é composto pelas seguintes Car-reiras e cargos:

   

  I - Carreira de Pesquisa em Informações Geográficas e Estatísticas, estruturada nas Classes A, B, C e Especial, composta

  de cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas, de nível superior, com atribuições voltadas às atividades

  especializadas de ensino e pesquisa científica, tecnológica e metodológica em matéria estatística, geográfica, cartográfica,

  geodésica e ambiental;

  [...]

  Art. 73. O ingresso nos cargos de provimento efetivo de que tratam os incisos I a V do caput do art. 71
  desta Lei dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso de pós-graduação

  stricto sensu, diploma de nível superior, em nível de graduação, ou certificado de conclusão de ensino médio, ou equivalente,

  conforme o nível do cargo, respeitada a legislação específica.

   

   

   

  LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.

• Comentários:  

  A única forma de acessar legalmente cargos públicos efetivos é mediante a aprovação em concurso público. Assim, para Flávio acessar a carreira de nível superior de

  Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas ele deve prestar um concurso público específico para essa carreira. Não é possível que ele seja promovido, transferido ou alçado mediante processo seletivo interno, uma vez que ele prestou concurso para um cargo distinto dentro do órgão, o de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, de nível médio.

  A Lei 8.112/90, antigamente, previa institutos que possibilitavam a ascensão funcional entre carreiras distintas, mas tais formas de provimento vertical são consideradas inconstitucionais, e hoje não existem mais.

  Gabarito: alternativa “b”

• Só através de concurso Flavinho :)

• As figuras ASCENSÃO E TRANSFERÊNCIA há muito foram revogadas da lei 8.112/1990.

  Bons estudos.