Questão Q628641

Considerando as parcerias público-privadas, a participação do setor público no Brasil ocorre:

Alternativas

na compra de produtos do setor privado, unicamente de forma direta, através de licitações;

na contratação de terceiros com controle misto ou estatal para execução de atividades não necessariamente típicas do setor público;

na transferência para o setor privado de uma atividade economicamente viável e autossustentável, através de um project finance;

na transferência para o setor privado de uma atividade, sem complementação de recursos, conforme a Lei nº 11.079 de 2004;

na transferência de ativos ao setor privado via concessões temporárias.

Comentários

Gabarito Letra C

Outro ponto que necessita de esclarecimento é o uso por alguns do conceito de private finance initiatives (PFI). Trata-se da nomenclatura oficial na Grã-Bretanha, que inclui não só a PPP (sem auto-sustentação), como também as parcerias auto-sustentáveis (project finance). Aliás, a Lei 11.079/04, sobre PPP, restringiu estas últimas ao campo das grandes concessões de infra-estrutura, enquanto o conceito de PFI continua tendo um sentido mais genérico, mesmo para o caso de projetos sem auto-sustentação. No entanto, ele é mais abrangente e não representa um sinônimo de PPP

http://www.tce.go.gov.br/Redireciona?arq=5471.
bons estudos

SóProvas