Questão 188641

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Economista
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Considere que determinado município tenha recebido, de uma empresa que se instalou em sua região, doação em dinheiro destinada à construção de uma escola pública. Considere, ainda, que não havia qualquer previsão orçamentária relativa a essa receita. Nessa situação, a prefeitura

• A. não deve registrar a receita, já que não havia previsão orçamentária.
• B. não deve aceitar a doação porque não há previsão orçamentária.
• C. deve registrar a receita como extra-orçamentária.
• D. deve registrar a doação como receita futura, de forma que seja prevista no exercício financeiro seguinte.
• E. deve registrar a receita como receita orçamentária.

Gabarito: E

Comentários

• Deve registrar a receita como receita orçamentária, tendo em vista que no Brasil não vigora o principio da anterioridade orçamentária, ou seja, eu devo registrar como uma receita orçamentária mesmo na havendo previsão no orçamento.
  

• GABARITO E

   

  "As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, por força do art. 57 da Lei no 4.320/1964, também, deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias."

   

  Fonte: MCASP 7a edição