Questão 18883

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis

A análise do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais das entidades governamentais de administração direta pressupõe o conhecimento dos procedimentos contábeis adotados em relação aos bens públicos. Sobre esse assunto, considere:

I. As despesas com construção de bens de uso comum do povo não provocam mutação patrimonial, uma vez que tais bens não são registrados como ativo permanente.
II. A alienação de um bem móvel, registrado como ativo permanente, provoca uma mutação patrimonial passiva resultante da execução orçamentária.
III. O registro da depreciação dos bens móveis e imóveis componentes do ativo permanente segue as mesmas regras adotadas pelas entidades privadas.
IV. Os bens de almoxarifado são avaliados pelo preço médio ponderado das compras ou pelo valor de reposição de tais bens, dos dois o menor.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I, II e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Não entendi essa questão. Independentemente de ser bem de uso comum do povo ou não, a despesa deverá ser registrada, afetando a situação líquida patrimonial, certo?
• Caio, realmente a despesa deverá ser registrada e ela afetará a situação líquida patrimonial (no caso, diminuirá a situação líquida patrimonial). Contudo, o item I afirma, acertadamente, que este fato não provocará mutação patrimonial, já que as mutações patrimoniais são os ditos fatos permutativos, ou seja, aqueles que não alteram a situação líquida patrimonial (exemplo de uma mutação patrimonial: compra de um veículo de 20.000 reais. Se por um lado o ente público gastou 20.000 na compra, por outro ele apropriou-se de um veículo cujo valor também é de 20.000. Então, é lançado um Débito de 20.000 e um Crédito de 20.000 no Balanço Patrimonial. Resumindo: fica "elas por elas"). O mesmo não ocorre no exemplo do item I (por exemplo: digamos que o ente público construiu numa praça pública uma fonte no valor de 20.000. Se por um lado ele gastou 20.000 para construir a fonte, por outro, como a praça "não existe" no seu ativo permanente, ele não terá como registrar a construção dessa fonte. Portanto, terá contabilizado uma despesa de 20.000 sem poder compensar esse gasto com a inclusão da fonte no seu ativo)
• Mudança na Legislação, Resolução CFC 1.137:
  

  ***divulgadaspelo DOU de 21 de novembro de 2008, a qual trata, dentre outros, deassuntos relacionados com os bens de uso comum.

   

  A NBC T nº 16.10, trata de Avaliação e Mensuração do Ativo Imobilizado, na qual se destaca o seguinte:

  30– Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ouaqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativonão circulante  de entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam ou não afetos a sua atividade operacional.

  31– A mensuração dos bens de uso comum será efetuada, sempre quepossível, ao valor de aquisição ou ao valor de produção e construção

  
  Portanto Hoje a afirmativa I estaria incorreta!

• II - A alienação de bens é receita de capital, sendo assim gera uma mutação passiva, pois há permutação no patrimõnio.

   

  III - A depreciação deve ser registrada assim:
  D - Var passiva extraorçamentária - decréscimos patrimoniais - insubsist do ativo
  C - depreciação acumulada

  IV - Conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, em seu art. 106, item III, os bens de almoxarifado deverão ser avaliados pelo
  preço médio ponderado das compras. Isso significa que a cada nova compra o valor unitário médio dos estoques
  existentes poderá ser alterado.
  Não há previsão legal para a utilização dos demais métodos de apuração de custo de estoques (Preço Específico,
  UEPS ou PEPS).