Questão 188836

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista de Saúde - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A atenção à saúde, vigente nas décadas que seguiram a reforma sanitária instituída pela Constituição Federal de 1988, está consubstanciada em diretrizes, sendo três delas:

• A. visão holística da saúde, promoção à saúde e espírito do sanitarismo campanhista.
• B. descentralização, universalização do atendimento e integralização das ações de saúde.
• C. vigilância em saúde, centralização das ações e municipalização da saúde.
• D. promoção à saúde, ações preventivas e atendimento médico assistencialista.
• E. atenção curativa/reabilitação, valorização dos agentes comunitários e espírito do sanitarismo assistencialista.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 7º. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos
  seguintes princípios:
  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
  II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e
  serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos
  os níveis de complexidade do sistema;
  III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
  IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
  V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
  VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização
  pelo usuário;
  VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de
  recursos e a orientação programática;
  VIII - participação da comunidade;
  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
  X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
  XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
  Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde
  da população;
  XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e
  XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins
  idênticos.

• Onde fica a participação da comunidade? Essa é uma das diretrizes do SUS… Não seria 1- Descentralização, 2- Atendimento integral e 3- Participação da comunidade?

• CF de 88

   

  DIRETRIZES :

  I- DESCENTRALIZAÇAO

  II- ATENDIMENTO INTEGRAL

  III- PARTICIPAÇAO DA COMUNIDADE

  universalizaçao do atendimento é um dos principios doutrinários do SUS  e nao diretriz da CF88.