Questão 18886

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

No processo de avaliação do orçamento-programa, a análise custo-benefício pode ser usada para determinar o resultado econômico esperado de um dado programa governamental, o qual pode ser apurado pela diferença entre o valor

• A. das receitas orçamentárias a serem direcionadas ao programa e o custo contábil dos recursos a serem empregados na prestação dos serviços.
• B. dos benefícios diretos e indiretos do programa e o custo de oportunidade dos recursos a serem empregados na prestação dos serviços.
• C. dos benefícios diretos e indiretos do programa e o custo contábil dos recursos a serem empregados na prestação dos serviços.
• D. dos benefícios diretos e indiretos do programa e o valor das receitas de impostos a serem direcionadas para a sua execução.
• E. das receitas de impostos a serem direcionadas ao programa e o custo de oportunidade dos recursos a serem empregados na prestação dos serviços.

Gabarito: B

Comentários

• No orçamento-programa é dado valor ao programa em si e não ao gasto. Por isso, a resposta b é a mais correta.O custo-benefício de a dotação ser empregada em programa que garanta mais benefícios diretos e indiretos.

• A construção de uma obra pública pode trazer em si benefícios indiretos que não são pecebíveis a primeira vista. Exemplo, na construção de uma praça num terreno baldio antes frequentado por traficates, vindo posteriomente a se transformar num espaço de lazer trás mas benefícios que o simples aspecto da infroestrutura, dai  o custo de oportunidade nesta obra seja menor do que a da pavimentação de uma rua no mesmo local, no mesmo momento com os mesmos recursos.

• Gabarito b).
  Essa questão exige mais conhecimento em economia do que em orçamento público. Como o enunciado fala em "determinar o resultado econômico", tem-se que relacionar o custo de oportunidade (ao invés do custo contábil) com o valor dos benefícios, pois trata-se da análise do custo-benefícil. Existem dois tipos de custos, os custos econômicos e os custos contábeis. Custos são os preços e remunerações dos fatores de produção (capital, mão-de-obra, terra, etc.) de um determinado bem. O custo econômico leva em conta o custo de oportunidade do fator de produção, ou seja, suponha que uma empresa utiliza instalações próprias para a sua produção e não pague alguel; pelo conceito contábil, não haverá custo, porque a empresa não desembolsa nenhum valor, nem adquire obrigações a respeito de aluguéis. Por outro lado, pelo conceito econômico, esta empresa poderia ter recebido um aluguel por este espaço caso decidisse não utilizá-lo como parte de suas instalações. É justamente esse aluguel não recebido que se refere aos custos de oportunidade (o que se deixa de ganhar) de utilização do espaço, devendo ser incluído como parte dos custos econõmicos das atividades da empresa.
                                                                     Prof. Heber Carvalho
• Muito bom seu comentário Franciso, só agora entendi a questão.

• Muito bem, Francisco.

• A análise custo-benefício determina uma expectativa econômica (resultado econômico esperado) de custo econômico [do qual é espécie o custo de oportunidade] que considera o que se deixa de ganhar com os usos para certas atividades menos os benefícios.

• O examinador quer, na verdade, o conceito de eficácia no que toca ao orçamento público, presente na obra Gestão Econômica dos Programas Sociais Municipais:

   

  Sob o enfoque econômico, a prefeitura municipal é eficaz quando o valor econômico dos benefícios gerados por seus programas é maior do que o custo de oportunidade das atividades e/ou projetos que compõem tais programas;

   

  E relacionando esse conceito com o texto trazido pelo nobre examinador temos que a análise custo-benefício é apurada pela diferença entre o valor dos benefícios diretos e indiretos do programa e o custo de oportunidade dos recursos a serem empregados na prestação dos serviços.

   

  Gabarito: alternativa B.

   

  Comentário Professor Marcus Aurélio