Questão 1888612

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IBC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2013 - IBC - Enfermeiro
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 6.949, de 25/8/2009, é INCORRETO afirmar que são princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

• A. o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas e a não-discriminação.
• B. promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
• C. a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.
• D. a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a igualdade entre o homem e a mulher
• E. o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

Gabarito: B

Comentários

• Os princípios da presente Convenção são:

  a) O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas;

  b) A não-discriminação;

  c) A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;

  d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade;

  e) A igualdade de oportunidades;

  f) A acessibilidade;

  g) A igualdade entre o homem e a mulher;

  h) O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade. 

• Qual o erro da B?

• A letra B não se trata de um princípio, mas do propósito da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, citado no artigo 1. Como a questão pede aquele que não é princípio, esta é a assertiva correta.

   

  D6949/2009, Artigo 1 - Propósito 

        O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.  

   

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  At.te, CW.

   - DECRETO 6949/2009. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm>

• Dentre as alternativas, a letra B é a única cujo núcleo é formado por verbos, e não substantivos.

• O erro da B é que é um propósito e não um princípio (artigo 1o).

• Affffff

• Comentário:

   

  Temos que buscar a opção incorreta, ou seja, aquela que não representa um princípio estabelecido na Convenção de Nova Iorque sobre os direitos das pessoas com deficiência. 

   

  Erro da B: não é um princípio, é um propósito (presente no artigo 1)

   

   

  O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

   

   

  Gabarito: B

• e eu esperando chegar na alternativa com o ERRO facilmente perceptível. afff