Questão 1888624

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IBC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2013 - IBC - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

• A. O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1998 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/80 e nº 10.216/02 e pelas Leis Orgânicas da Saúde.
• B. O SUS foi criado com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando facultativo o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto.
• C. Através do SUS, todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS da esfera municipal, estadual e federal, sejam públicas ou privadas, contratadas pelo gestor público de saúde.
• D. O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados pelo Ministério Público provenientes do governo federal, estadual e municipal.
• E. O setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado quando as unidades públicas de assistência à saúde se recusam a garantir o atendimento a toda população de uma determinada região.

Gabarito: C

Comentários

•  (C) Através do SUS, todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS da esfera municipal, estadual e federal, sejam públicas ou privadas, contratadas pelo gestor público de saúde.

• Por favor , alguém poderia me informar o erro das outras asssertivas ?

• Erros:

  a) O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1998 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/80 e nº 10.216/02 e pelas Leis Orgânicas da Saúde.

   b) O SUS foi criado com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando facultativo o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto.

   c) Através do SUS, todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS da esfera municipal, estadual e federal, sejam públicas ou privadas, contratadas pelo gestor público de saúde.

   d) O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados pelo Ministério Público provenientes do governo federal, estadual e municipal.

   e) O setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado quando as unidades públicas de assistência à saúde se recusam a garantir o atendimento a toda população de uma determinada região.

• Fiquei em dúvida sobre a questões, pois quando afirma que " todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS" lembrei do Hospital da Forças Armadas, cujo atendimento é únicamente para pessoas ligadas a ela. Penso que caberia recurso essa questão.