Questão 1888945

• Banca: IBEG
• Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES
• Ano: 2016
• Provas: IBEG - 2016 - Prefeitura de Guarapari - ES - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

A Consolidação das Leis do Trabalho utilizou o termo “defesa”, não se referindo, especificamente, à contestação (arts. 847 e 848). Mas a contestação, sem dúvida, é a espécie principal de defesa do réu. Considerando o disposto a Consolidação das Leis do Trabalho, legislação aplicável e jurisprudência pertinente, analise as assertivas e indique a alternativa incorreta:

I – O réu deverá impugnar, individual e especificamente, todos os pedidos postulados pelo autor, sendo considerada a contestação por negação geral ineficaz, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.

II - Toda a matéria de defesa deve ser arguida na contestação sob pena de preclusão.

III - No que atine ao princípio da eventualidade, poderá, ou não, o réu incluir no bojo da contestação todas as matérias de irresignação, podendo valer-se da denominada “contestação por etapas”.

IV - O atraso injustificado do reclamante implicará o arquivamento da demanda e do reclamado, em revelia e confissão quanto à matéria de fato.

V - Nos domínios do processo do trabalho, caso ocorra a revelia, o revel não mais será notificado dos atos processuais contínuos, inclusive, da sentença proferida.

• A. Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
• B. Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
• C. Apenas as assertivas II, IV e V são verdadeiras.
• D. Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
• E. Apenas as alternativas II, III e V são verdadeiras.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B. Assertiva I(Certa):O princípio da impugnação especificada, portanto, impede que o réu apresente contestação genérica, em que o demandado se limita a indicar que os argumentos do autor não merecem guarida, requerendo, simplesmente, a improcedência dos pedidos contidos na peça vestibular, sem especificar as razões que subsidiam essa conclusão. Em outras palavras, o réu deverá impugnar, individual e especificamente, todos os pedidos postulados pelo autor, sendo considerada a contestação por negação geral ineficaz, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial(Resposta certa o item I).

  Assertiva 2(Certa):o princípio da eventualidade determina que todos os meios de defesa sejam apresentados em uma única oportunidade processual, possibilitando ao magistrado, caso não aceite um deles, possa conhecer dos posteriores. Logo, toda a matéria de defesa deve ser arguida na contestação, sob pena de preclusão(Resposta certa o item II).

  Assertiva 3 (Errada): No que atine ao princípio da eventualidade, deverá o réu incluir no bojo da “peça de resistência” todas as matérias de irresignação, vedando-se a denominada “contestação por etapas”.

  Assertiva 4(Certa):  Inexiste tolerância para atrasos injustificados das partes. Verificado o atraso à audiência e não apresentada justificativa suficiente para elidi-lo, correta a aplicação da revelia:

  OJ 245 SDI1 TST: REVELIA. ATRASO. AUDIÊNCIA.
  Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência.

   

  Assertiva 5(Errada): Júlio César Bebber lembra uma exceção à não exigência de intimação, constante da CLT no art. 852, o qual determina a intimação da sentença do réu revel.

• O enunciado da questão pediu o item incorreto e o item B é o correto.

  E agora José?