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Gabarito B -
I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o;
II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
§ 1o Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
§ 2o O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
§ 3o A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
§ 4o É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
§ 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.
§ 6o Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.
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Como assim, nao tá faltando um tracinho na pergunta nao? Qual a diferença em ser LOA,LDO ou LDO, LOA?
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Will Jr, não está faltando nenhum "tracinho" na questão não....
Sua dúvida pode ser respondida através do enunciado da questão mesmo: "A partir das definições legais e conteúdos cobertos pelos instrumentos de planejamento vigentes no Brasil, a lacuna no trecho e a lei a que esse se refere correspondem, respectivamente, às seguintes expressões: "
Ou seja, está perguntando em qual tipo de lei estaria o trecho entre aspas trazido no enunciado.
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GAB : C) !!!!
LRF
Art. 5º - O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias...
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Pela ordem de complexidade e execução. PPA,LDO, LOA, na LOA é que define a execução do orçamento.
quando a questão iniciou com "Os recursos fixados..." certeza LOA. e a lei a qual se refere. LDO
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Questão podre !
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A LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (dá as diretrizes para a utilização).
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Só os examinadores viram a segunda lacuna...
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Letra C
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Não entendi nem a pergunta
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nao ta faltando lacuna nenhuma. Leiam a questão pelo amorde
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·LDO
Constará a FORMA DE UTILIZAÇÃO E MONTANTE DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
LOA
Trata da especificação (em valore$$) da RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Eu pensava que tava boa em AFO, até começar a fazer questões da FGV ¬¬
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Assim não dar, assim não pode....
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Marquei LDO e LOA mas a questão correta é LOA e LDO, sendo que nem há lacuna. Coerência Zero