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Ampla- todos que desempenham atividade aministrativas, transitórias ou não, remuneradas ou não.
Particular em colaboração: Agentes honoríficos, delegatários, credenciários.
Servidor públiso: Estutário (cargo público - efetivo ou comissão), seletista (empregado público), temporários
Agentes políticos
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Lei 8.429/92, Art. 2° - Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Penso que o gabarito correto é a letra A
Além disso, se pode agir em nome do Estado sem ser agente público, nos casos de crimes contra a adminiação pública, como por exemplo:
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
Usurpação de função pública
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
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O Gabarito certo, segundo o QC, é a letra C: O agente público é qualquer pessoa que aja em nome do Estado.
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Jurava que era a letra A. Pois podem haver pessoas que não tem vinculo nenhum com a ADM e podem se passar como agente público.
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Para ser considerado agente público não é necessário vínculo jurídico entre a pessoa e o estado. Daí o erro da letra A. Por exemplo, o sujeito que trabalha de mesário nas eleições; o jurado, que pode ser convocado aleatoriamente pelo Juiz. Outro exemplo é o sujeito que passa a orientar o trânsito de uma grande avenida quando o semáforo repentinamente para de funcionar. Ele pode fazê-lo por decisão própria ou por solicitação de alguma autoridade. O mesmo se diz da pessoa que age em colaboração com o poder público para contornar os efeitos de uma catástrofe ou outro acontecimento.
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Esse vínculo juridico vi que era estranho por isto não marquei. Dá pra ir por eliminação a questão.
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a) Errado. O agente honorífico não possui esse vínculo jurídico.
b) Errado. O agente honorífico não recebe remuneração. (Observação: Os conselheiros tutelares de certos municípios podem ser remunerados. Cabe ao município estabelecer se ele receberá essa remuneração.)
c) Certo.
d) Errado. O servidor temporário e o agente honorífico agem transitoriamente em nome do Estado e são considerados uma espécie de agente público.
e) Errado. Os agentes honoríficos, servidor temporário e certos agentes políticos não fazem concurso público para cargo efetivo.
Gabarito: C
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LETRA C
De acordo com a classificação proposta por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, quatro são as categorias de agentes públicos:
a) agentes políticos;
b) servidores públicos (civis);
c) militares;
d) particulares em colaboração com o Poder Público
Os agentes políticos são aqueles que exercem típicas atividades de governo, cabendo-lhes propor ou decidir as diretrizes políticas dos entes públicos.
Outra categoria de agentes públicos é a dos particulares em colaboração com o Poder Público. Nessa classe encontram-se as pessoas físicas que pretsam serviços ao Estado, sem vínculo de trabalho, com ou sem remuneração. Exemplos: a) titulares de serviços notariais e de registro público não oficializados; b) jurados; c) convocados para prestar serviço eleitoral etc.
A terceira categoria de agentes públicos é composta pelos militares, que, anteriormente ao advento da EC 19/98, eram tratados como "servidores militares".
Por fim, temos os servidores públicos (servidores civis). Em sentido amplo, servidor público são todas as pessoas físicas que prestam serviços às entidades federativas ou as pessoas jurídicas da Administração Indireta em decorrência de relação de trabalho e com remuneração paga pelos cofres públicos, integrando o quadro funcional dessas pessoas jurídicas.
Fonte: Direito Administrativo Esquematizado - Ricardo Alexandre
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Os agentes delegados são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.
fonte:https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2141671/quem-sao-os-agentes-delegados-marcelo-alonso
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C) O agente público é qualquer pessoa que aja em nome do Estado.
Não concordo, pois uma Pessoa Jurídica não é agente público, somente a física!
Quando se diz: "Qualquer pessoa" pressupõem-se PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA.