Questão 1890052

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IF-AP
• Ano: 2016
• Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

A respeito do adicional pela prestação de serviço extraordinário previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

• A. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho.
• B. O servidor público federal não tem direito ao adicional por serviço extraordinário.
• C. O serviço extraordinário será permitido para atender a situações comuns e não temporárias.
• D. Não existe limite máximo de horas, por jornada de trabalho, para realização de serviço extraordinário.
• E. O serviço extraordinário será concedido apenas ao servidor público que trabalhar no período compreendido entre 22 horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

   

  De acordo a L8112:

   

  Art. 61.  Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

  V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

   

  Art. 73.  O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

   

  Art. 74.  Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.

   

  Art. 75.  O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

   

  Parágrafo único.  Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 73.

   

• LETRA A CORRETA 

  LEI 8112

     Art. 73.  O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

• sobre a E:

  É O SERVIÇO NOTURNO do servidor QUE SERÁ EXERCIDO ENTRE AS 22 hs e 5 hs. As horas extraordinarias NÃO TÊM ESSA RESTRIÇÃO.

  LEMBRANDO:

  HORA EXTRA DO SERVIDOR: min. 50%

  ADICIONAL NOTRUNO: 25%

   

   

  GABARITO ''A''

• Ênfase no que as bancas adora perguntar: em situações EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS (ET).

   

  (Q513091) Preencha as lacunas abaixo com a alternativa correta. 
  O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ______ em relação à hora normal de trabalho. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e _____________, respeitado o limite máximo de ___ hora(s) por jornada.

  50% – temporárias – 2

  Força, se encontraremos no pódio.