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Gabarito B - PALUDO (2013): çamento Tradicional/Clássico
O Orçamento Tradicional é um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. É um processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto.
Esse orçamento refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas. Sua finalidade era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo – sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população.
O Legislativo queria saber apenas quanto o Executivo pretendia arrecadar e quanto seria gasto, e não se questionavam objetivos e metas do Governo. Percebe-se que o aspecto jurídico do orçamento era mais valorizado que o aspecto econômico.
O critério utilizado para a classificação dos gastos era a Unidade Administrativa (classificação institucional) e o elemento de despesa (objeto do gasto), e as projeções eram feitas em função dos orçamentos executados nos anos anteriores, recaindo nas mesmas falhas e na perpetuação dos erros.
O professor James Giacomoni ensina que no Orçamento Tradicional, “o aspecto econômico tinha posição secundária e as finanças públicas caracterizavam-se por sua ‘neutralidade’, pois o equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente e o volume dos gastos públicos não chegava a pesar significativamente em termos econômicos”.6
Foi baseado no Orçamento Tradicional que surgiu o rótulo de “lei de meios”, haja vista que o orçamento era classificado como um inventário dos “meios” com os quais o Estado contava para levar a cabo suas tarefas – sem preocupação com os fins (resultados).
Naquela época, mais que agora, o que determinava a obtenção de créditos orçamentários era a “força política”.
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Uma caraterística associada ao orçamento tradicional é a classificação principal
por unidades administrativas e elementos, ou seja, suficientes para
instrumentalizar o controle de despesas. As demais alternativas trazem
características do orçamento programa.
Resposta: Letra B
Prof Sérgio Mendes
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GAB: LETRA B
Complementando!
Fonte: Prof. Sérgio Mendes
Uma caraterística associada ao ORÇAMENTO TRADICIONAL é a classificação principal por unidades administrativas e elementos, ou seja, suficientes para instrumentalizar o controle de despesas.
➠ As demais alternativas trazem características do orçamento programa.
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PRA AJUDAR:
➪ O orçamento TRADICIONAL se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à aquisição de meios e por utilizar como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesa.
➪ O orçamento PROGRAMA se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas e por utilizar como principal critério classificatório a funcional-programática.