Questão 1890721

• Banca: FCC
• Órgão: Copergás - PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - Copergás - PE - Analista - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo. 

Determinada sociedade de economia mista contratou a reforma de seu edifício sede. No curso da execução dos serviços, constatou a necessidade de acréscimos quantitativos em relação ao objeto inicialmente contratado. De acordo com a legislação aplicável, poderá aditar o contrato 

• A. apenas se contar com a concordância da empresa contratada e em montante que não ultrapasse 50% do valor inicial do contrato.
• B. até o limite de 50% do valor inicial do contrato, independentemente da concordância da empresa contratada.
• C. até o limite de 25% do valor inicial do contrato, independentemente da concordância da empresa contratada.
• D. até o limite de 25% do valor inicial do contrato, desde que conte com a concordância da empresa contratada.
• E. até o limite de 50% do valor inicial do contrato, independentemente da concordância da empresa contratada, e acima deste valor apenas se contar com a expressa concordância da contratada.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  § 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

• LETRA D

   

  O CONTRATADO FICA OBRIGADO A  ACEITAR NAS MESMAS CONDIÇÕES:

   

  ---> OS ACRÉSCIMOS NAS OBRAS, SERVIÇOS OU COMPRAS - ATÉ 25%

  ---> OS ACRÉSCIMOS DE REFORMA DE EDIFÍCIO OU EQUIPAMENTO - ATÉ 50%

   

   

  ---> SUPRESSÕES  NAS OBRAS, SERVIÇOS OU COMPRAS - ATÉ 25%

   

   

   

  #valeapena ♥ ♥ ♥

• Por que a assertiva E estaria errada?

• Tbm não entendi Pq estaria errada a E...??????

• Erro da alternativa E: apenas supressões fora do limite podem ser acordadas entre as partes.

  Art. 65, § 2º. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo:

  II- as supressões resultantes de acordo entre as partes.