O desafio da cooperação vertical ou horizontal entre os níveis governamentais tem sido um eixo nada desprezível nas políticas públicas brasileiras desde a década de 1990.
A indução federal é uma variável estratégica para os governos subnacionais assumirem políticas descentralizadas que têm bases territoriais de implementação. Tal realidade reforça tanto a necessidade de mecanismos de coordenação intergovernamental vertical como horizontal (ABRUCIO, 2005).
Fonte: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/6354685.pdf
A federação brasileira apresenta um grau excepcional de autonomia dos governos subnacionais, em particular dos governos municipais. Esta autonomia se manifesta não apenas na regra constitucional que coloca os municípios como governos independentes e autônomos, como também na fragilidade das conexões administrativas e orçamentárias entre estes e os governos estaduais. Isto define umpadrão federativo onde as articulações e negociações político-administrativas se dão diretamente entre o Governo Central e cada um dos níveis de governos subnacionais.Este aspecto peculiar da federação brasileira aumenta a necessidade demecanismos de coordenação intergovernamental, vertical e horizontal. Entretanto,tais mecanismos inexistem, sendo as relações precárias e conflituosas.
Fonte: http://www.efaz.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/Forum_Fiscal_dos_Estados/FFEB_Caderno_n_1.pdf
Encontrei isso:
O Brasil é um país de dimensão continental com expressiva diversidade natural, econômica, social e cultural, e graves desigualdades sociais e regionais. Nos últimos anos tem se tornado cada vez mais evidente a necessidade de atenção para a análise de mecanismos de coordenação intragovernamental (intersetorial) e intergovernamental (federativa) para a implementação de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento.
Lício et al (2011), referem-se a distinção entre coordenação e articulação intragovernamental e intergovernamental. No primeiro caso, elas ocorrem por meio de políticas baseadas na conjunção de esforços, conhecimentos e recursos de diversos órgãos de um mesmo nível de governo, também se caracterizando como uma relação intersetorial. O segundo caso implica a coordenação entre instituições de governos distintos, de igual ou diferente nível, envolvendo entes da federação.
A respeito da coordenação e articulação intragovernamental, Gontijo (2010) apresenta conceituação de acordo com as seguintes subdivisões:
Coordenação Intra-governamental: atuações conjuntas que ocorrem no interior de um mesmo ente federado ou agência pública, cujas relações entre os atores envolvidos são organizadas de forma vertical e hierárquica.
Cooperação Interorganizacional: atuações conjuntas que ocorrem entre os diferentes setores/organizações da sociedade (estatal, público e privado – ou entre qualquer destes pares), cujas relações entre os envolvidos são organizadas de forma horizontal e consensuada.
Articulação intra-governamental informal (Cooperação Intra-governamental): atuações conjuntas que ocorrem no interior de um mesmo ente federado ou agência pública, cujas relações entre os atores envolvidos são organizadas de forma horizontal e consensuada, não necessitando de um terceiro superior imbuído de autoridade para garantir a concertação.
Meio confuso, mas já da alguma ideia do tema