Questão 1890793

• Banca: FCC
• Órgão: Copergás - PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - Copergás - PE - Analista - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Elaboração do Projeto

De acordo com o modelo de orçamento-programa que orienta o atual ciclo orçamentário brasileiro, é correto afirmar que os

• A. programas devem ser o resultado da agregação de projetos pré-existentes, geralmente vinculados a órgãos de governo responsáveis por estes.
• B. programas correspondentes devem ser delineados com base em uma definição clara da missão do governo.
• C. objetivos só podem ser identificados a partir da definição dos problemas e então delineados os programas necessários à realização desses objetivos.
• D. programas devem estar inseridos em uma matriz de responsabilidades bem definida, vinculando cada programa à respectiva função e órgão responsável.
• E. recursos correspondentes aos programas devem estar vinculados previamente a ministérios para que seja possível alcançar o equilíbrio orçamentário.

Gabarito: C

Comentários

• Questão tão instável quanto aquele seu amigo gemiano (a).  Vejo dois gabaritos (B ou C), mas a FCC considerou C como correta. 

  Segundo James Giacomoni, 2008 (GIACOMONI, James. op. cit., p. 166.), são características do Orçamento Programa:
  o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
  a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
  as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
  na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
  a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
  o principal critério de classificação é o funcional-programático;
  utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
  o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.8

• A alternativa C (gabarito) menciona dois elementos do orçamento-programa: objetivos e programas. Os programas são "instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido de concretização dos objetivos"***. Obviamente, a definição dos objetivos requer a compreensão dos problemas e necessidades da sociedade.

  Talvez o erro da alternativa B esteja em relacionar diretamente os programas à missão, que poderia ser, antes, traduzida em diretrizes e objetivos.

  *** Administração Financeira e Orçamentária 3D (2018) - Giovanni Pacelli - ed. Juspodivm

  
  

• Gab. C

  Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos. Devemos ter em mente que os problemas/desafios passaram a ser a categoria central para a estruturação dos planos, e não, como no planejamento tradicional, apenas elemento de diagnóstico.