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Art. 20
§ 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
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As licenças e Afastamento p/ servidor em estagio probatorio são as seguintes:
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
(1) I - por motivo de doença em pessoa da família;
(2) II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
(3) III - para o serviço militar;
(4) IV - para atividade política;
(5) Para tratar da própria saúde.
(6) Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de vereador:
(7) Art. 95. - Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior;
(8) Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
(9) Ainda: Afastamento para participar de curso de formação decorrente da aprovação em concurso para outro cargo da Administração Pública federal.
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Art. 20, Parágrafo 4º - Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, I a IV (I - por motivo de doença em pessoa da família; II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III - para o serviço militar; IV - para atividade política;), 94 (mandato eletivo), 95 (afastamento para estudo ou missão no exterior) e 96 (servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere), bem como afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
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O "estagiário" não tem direito a MATRACA
MA - MANDATO CLASSISTA
TRA - TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES
CA - CAPACITAÇÃO
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Muito boa a frase mnemônica!! Agora não esqueço. Valeu!!
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- a) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
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Licenças suspendem Curso de Politico e Conjuge na OIT sobre Doença Militar
Licenças suspendem - ( para lembrar que o EP fica suspenso durante as licenças, afastamentos e curso de formação)
§ 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento
Curso - Curso de formação suspende o EP
Politico (licença para atividade politica suspende o EP)
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral
Conjuge ( afastamento do conjuge tambem suspende o EP)
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
OIT (Org. Internacional do Tabalho) - ajuda a lembrar que o EP tambem é suspenso quando para servir a OI de que o Brasil faça parte
Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração
Doença
Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
Conjuge
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
- - hghgh
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Putz, e eu achando que o mneumônico que inventei era bacana. Show esse do MATRACA!
De qualquer forma, fica o meu pra quem quiser também:
O servidor em estágio probatório vai ter que continuar a cantar no MICrofone!
Mandato Classista
Interesse Particular
Capacitação
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Pessoal, aqui vai uma dica que vi em um dos comentários do site e que, portanto, não é de minha autoria, mas que utilizo com bastante eficácia há algum tempo:
* licenças e afastamentos permitidos em estágio probatório: COPAS MEM
C urso de formação
O rganismo internacional
P olítica
A fastamento de familiar
S aúde da família
M ilitar
E studos no exterior
M andato eletivo
*licenças ou afastamentos que interrompem o estágio probatório: COPAS
C urso de formação
O rganismo internacional
P olítica
A fastamento de pessoa da família
S aúde da família
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Pessoal, para estágio probatório aprendi este mnemônico com os colegas aqui: o cara só recebe MESADA (tem direito) e tem que ficar com a MATRACA fechada.(não tem direito)
TEM DIREITO
Militar Afastamento para serviço militar
Estudo
no exterior e curso de formação decorrente de aprovação em concurso federal
Servir
em organismo internacional
Afastamento
do cônjuge
Doença dele e da família
Atividade
política
NÃO TEM DIREITO
MAndato classista TRAtar de assuntos particulares CApacitação
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Tatuar um MATRACA no braço na hora da prova resolve.abç
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Valeu! a dica é muito boa!
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Tem outra dica que vi por aqui também: MC CATRA
MC - Mandato classista
CA - Capacitação
TRA - Tratar de interesses particulares
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ATENÇÃO! A BANCA PODE TENTAR TE PEGAR TROCANDO MANDATO CLASSISTA POR MANDATO ELETIVO!
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O servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO (não estável) só não pode:
MANDATO CLASSISTA
INTERESSE PESSOAL
CURSO DE CAPACITAÇÃO
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Tatuar um MATRACA no braço na hora da prova resolve!
Abraços!